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Perguntas Frequentes
Bem-vindo à Seção de Perguntas Frequentes. Aqui, compilamos uma lista de perguntas frequentes junto com as suas respostas para ajudá-lo a encontrar rapidamente a informação que precisa. No entanto, se ainda tiver dúvidas ou não encontrar as respostas que procura, não hesite em entrar em contacto connosco através do formulário de contacto. Teremos todo o prazer em ajudá-lo!
Se você é cidadão de um estado-membro do EEE, não precisa de uma permissão de residência para se mudar para a Hungria, mas deve registrar sua estadia na Hungria. Se você é um cidadão de um país terceiro, precisará de uma permissão de residência para uma estadia superior a 90 dias.
Seu passaporte deve ser válido por pelo menos 90 dias a mais do que a permissão que você está solicitando; isso significa que, se o seu passaporte estiver próximo de expirar, você precisará renová-lo antes de apresentarmos sua solicitação de residência, caso contrário, sua permissão será emitida apenas até a data de validade do seu passaporte.
Sim, é possível. Em 2024, a Hungria introduziu uma nova permissão de residência para investidores estrangeiros (conhecida como visto dourado), que se tornou o programa de imigração baseado em investimentos mais atraente da UE. Uma permissão de residência pode ser obtida comprando imóveis residenciais no valor de pelo menos 500.000 euros. Esta opção estará disponível a partir de 1º de janeiro de 2025.
Um contrato escrito descreve seus direitos e obrigações e serve para protegê-lo. O contrato é um documento legalmente vinculativo que inclui elementos específicos, como o salário base do empregado, o cargo, as horas diárias de trabalho, informações sobre salários adicionais ao salário base e outros benefícios. Assine o contrato de trabalho apenas se ele estiver redigido em um idioma que você compreenda completamente. O empregador não pode forçá-lo a permanecer no local de trabalho além da duração especificada no contrato. Por outro lado, o empregador tem o direito de encerrar seu emprego de acordo com os termos definidos no contrato.
Na Hungria, o salário mínimo é determinado anualmente por decreto governamental. A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo bruto – para cargos que não exigem qualificações – é de 290.800 HUF. Para empregos que exigem pelo menos ensino secundário ou qualificação profissional, o salário mínimo bruto é de 348.800 HUF. Além disso, os empregados têm direito a receber um recibo de pagamento detalhado no final de cada mês, que inclui informações sobre seus ganhos e os impostos pagos.
Em setembro de 2024, o salário médio bruto dos empregados em tempo integral foi de 627.400 HUF, enquanto o salário médio líquido, calculado com benefícios fiscais, foi de 432.200 HUF. O salário médio bruto aumentou 12,5%, o salário médio líquido 12,3%, e os salários reais 9,2% em comparação com o ano anterior.
Todos são automaticamente inscritos no sistema estatal de seguro de saúde assim que começam a trabalhar. Os empregadores registram seus empregados e solicitam um número de segurança social (conhecido como número TAJ) em seu nome. Posteriormente, o empregado deve receber o cartão TAJ, um documento oficial de identificação que contém o número de segurança social. Os cartões TAJ emitidos para cidadãos estrangeiros são válidos apenas por um período específico.
Os serviços de saúde gratuitos incluem exames médicos, cuidados médicos gerais e cuidados especializados para emergências. O sistema de saúde húngaro fornece cobertura de seguro contra acidentes para os indivíduos segurados. Em caso de lesão, os empregados devem notificar imediatamente seu empregador. O seguro cobre todas as lesões e doenças relacionadas ao trabalho sofridas durante o trabalho, enquanto se desloca para ou do trabalho (acidentes de trabalho) e doenças ou deterioração da saúde causadas por riscos ocupacionais (doenças ocupacionais).
Os empregados cobertos pela segurança social têm direito a licença médica e pagamento por doença. Os empregados têm direito a 15 dias úteis de licença médica por ano civil se não puderem trabalhar devido a uma doença. A licença médica é concedida proporcionalmente desde a data de início da relação de trabalho. Durante a licença médica, o empregador é obrigado a pagar 70% do salário do empregado. Um médico deve emitir um certificado confirmando a incapacidade do empregado para trabalhar, que deve ser apresentado ao empregador.
A licença para cuidar de dependentes faz parte do sistema de pagamento por doença. A duração da licença permitida depende da idade da criança: ilimitada para crianças com menos de um ano de idade; até 84 dias por criança por ano para crianças de 12 a 35 meses; 42 dias para crianças de 36 a 71 meses; e 14 dias para crianças de 6 a 12 anos. Pais solteiros têm direito ao dobro da licença. Esta licença é um direito familiar, e o pagamento por doença é fornecido a 50% ou 60% do salário real.